A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a Lei 6.364/1976, considerando as modificações processuais ocorridas na mesma. Compara com a lei antecedente a esta, no que concerne às ações acidentárias, sua aplicação e a incumbência do INPS em tais casos.
Elabora apontamentos acerca dos procedimentos na lei de usucapião e usucapião especial de acordo com o Código Processual Civil de 1973 e a Constituição Federal de 1967.
Analisa como o Poder Judiciário sofreu profundas transformações ao longo da sua existência, um grande passo foi dado com a Constituição federal de 1988, que democratizou o país. Afirma que a atividade desenvolvida por parte do Judiciário não tem atendido aos anseios da sociedade, assim, após algumas reformas realizadas no bojo da legislação processual, foi necessário reformular também o próprio Texto Constitucional, então, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, no ano de 2004, para reformar o Poder Judiciário. Analisa os aspectos processuais dessa reforma.