Discorre acerca do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da análise da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 3150, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, em que se posiciona sobre a constitucionalidade da autorização legal para as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. Traça um paralelo entre a análise do mérito e o estudo de Habermas que se debruçou em um de seus trabalhos publicados “O futuro da natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal?” sobre importantes questões de cunho ético e moral relacionadas à matéria.

Discute a ação de habeas data e trata da sua derivação do mandado de segurança. Comenta a função do mandado de segurança e discorre sobre o mandado de injunção. Tem como foco a idéia de que “o processo de tutela dos direitos fundamentais - ou da ordem jurídica subjetiva por eles delineada - deve começar a ser desenvolvido conscientemente como um processo de natureza constitucional”.