Versa sobre a anulação pelo tribunal de contas de suas próprias decisões.

Discorre sobre a jurisdição dos tribunais de controle externo, tendo como ponto de partida a realidade constitucional brasileira.

Trata da noção de jurisdição e de acesso à justiça, analisando o aumento quantitativo da oferta da prestação jurisdicional e seus impactos. Examina o demandismo judiciário e o tratamento dos processos, propondo meios alternativos de solução de conflitos, acompanhada da devida informação aos jurisdicionados.

Apresenta a integralidade das relações reguladas pelo direito, com destaque para as relações processuais e as aplicações do direito objetivo no ordenamento jurídico brasileiro.

Trata do regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil, analisando a relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos e da imutabilidade da coisa julgada.

Discorre sobre a trajetória do Direito Processual Civil no direito brasileiro, analisando os princípios da adaptabilidade e da adequação do procedimento, bem como a jurisdição no que concerne ao Estado Constitucional. Examina a nova disciplina aplicada aos agravos retidos e de instrumento.

Aborda os fundamentos do duplo grau de jurisdição, sua abrangência e conteúdo segundo a doutrina e a jurisprudência brasileira. Examina a garantia do princípio do duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro e na constituição federal.

Formula diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, seguridade social, e identifica seu caráter fundamental. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção. Identifica casos-problemas para demonstrar, a partir do método dedutivo, a inadequação da tradicional concepção de controle jurisdicional dos atos do poder público.

Trata dos fatores que envolvem as relações entre o processo civil e a Constituição e a necessidade prática da aplicação de alguns preceitos da teoria geral do processo e da interferência da Constituição nas noções de jurisdição, ação e processo.

Tece considerações acerca da estruturação de uma “justiça constitucional ambiental”.

Discorre sobre democracia e consenso e sobre os fundamentos da legitimidade da jurisdição. Trata do garantismo como fonte de legitimação da jurisdição e de sua preferência.