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When institutional multiplicity backfires: the battle over the jurisdiction to prosecute politicians for administrative improbity in Brazil = Quando a multiplicidade institucional sai pela culatra: a disputa judicial pelo foro para processar políticos por improbidade administrativa
Ferreira, Vivian Pereira (2021)
Investiga alguns dos motivos da limitação na aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa. Sustenta que problemas no texto legal se somaram a dificuldades na aplicação da lei, de modo a dificultar que se alcançassem entendimentos definitivos nessas ações.
Artigo de revista
Webinário: Normas e Experiências Internacionais na Redução do Encarceramento
Webinário: Normas e Experiências Internacionais na Redução do Encarceramento (2021) (10-09-2021)
Foram discutidas normas e experiências internacionais que podem contribuir para a redução do encarceramento no Brasil.
Evento
As relativizações da garantia constitucional do juiz natural pela norma processual penal e jurisprudência = The relativizations of the constitutional guarantee of a natural judge made by the criminal procedural law and the case law
Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da; Paulo, Alexandre Ribas de (2020)
Artigo de revista
Reforma processual penal e júri: primeiras impressões
Penteado, Jaques de Camargo (2009)
Artigo de revista
Princípio e regras da execução de sentença penal
Tucci, Rogério Lauria (2000)
Artigo de revista
Panorama sobre los sistemas de enjuiciamiento penal
García Ramírez, Sergio (2004)
Artigo
As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
Pereira, Frederico Valdez; Fischer, Douglas (2019)
Artigo de revista
A jurisdição penal brasileira
Demo, Roberto Luis Luchi (2007)
Artigo de revista
Jurisdição penal & civil: integração e conflitos
Zuliani, Ênio Santarelli (2005)
Artigo de revista
Jurisdição e gestão judiciária: por uma justiça eficiente
Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques (2010)
Entrevista
Jurisdição criminal: um pouco da sua história
Romeiro Jr., Jorge Alberto (2001)
Artigo
Juiz das garantias: uma análise crítica sobre a (in)eficácia do sistema proposto = Guarantee judge: a critical analysis of the (in)effectiveness of the proposed system
Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade; Catelli, Thales Aporta; Oliveira, Emerson Ademir Borges de (2020)
Artigo de revista
O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MG
Brito, Alexis Couto de; Fabretti, Humberto Barrionuevo; Lima, Marco Antônio Ferreira (2013)
Artigo de revista
O Direito Penal Internacional na sociedade da informação
Klip, André (2016)
Artigo de revista
Direito Penal e povos autóctones no Brasil: ordem normativa dos e para os índios = Criminal Law and indigenous peoples in Brazil: normative order of and for the indigenous
Heringer Júnior, Bruno (2019)
Artigo de revista
O acordo de não persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões
Garcia, Emerson (2018)
Artigo de revista

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