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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Bens jurídicos coletivos : proteção penal, fundamentos e limites constitucionais à luz dos mandamentos de criminalização
Turessi, Flávio Eduardo (2015)
Sumário de livro
A conformação do princípio da confiança no Direito Penal das Licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios = Conforming the principle of trust in the Criminal Law bidding: reflections on the penal liability of the public manager in relation to the bidding crimes
Turessi, Flávio Eduardo (2018)
Artigo de revista
O crime de desobediência à requisição emanada pelo Ministério Público em inquérito civil e a responsabilidade penal do prefeito municipal = The crime of disobedience to the request issued by the Public Ministry in civil inquiry and the criminal responsibility of the mayor
Turessi, Flávio Eduardo (2017)
Artigo de revista
Os dez anos do estatuto do desarmamento
Turessi, Flávio Eduardo (2014)
Artigo
Lei Anticrime e o novo modelo de arquivamento do inquérito policial: o papel do Ministério Público na interpretação da norma e construção de uma política criminal mais racional = Anticrime Law and the new archiving model for the police investigation: the role of the public prosecutor’s office in interpreting the standard and building a more rational criminal policy
Turessi, Flávio Eduardo (2020)
Artigo de revista
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