Prefácio a obra de Newton De Lucca sobre direito do consumidor. Destaca as principais idéias do autor, que estão em torno do conceito de relação jurídica de consumo e esclarecimento de seus intitutos, um dos temas cruciais do Direito do Consumidor, cuja imprecisão leva muitas vêzes a tropeços na interpretação e aplicações equivocadas. Mostra como a preocupação que norteia o trabalho é com os valores fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, depois de fazer referência à teoria geral do direito, à filosofia do direito e à história da legislação sobre a proteção do consumo, apresenta-se o conceito de relação jurídica de consumo, depois são examinados os elementos integrantes da relação de consumo. Também avalia outros assuntos abordados pelo autor, como o estudo feito sobre a noção de consumidor, sobre a situação jurídica das principais atividades empresariais e sobre as relações de consumo que ocorrem via Internet. Por fim, aponta a obra como fonte de referência indispensável ao estudo do Código de Defesa do Consumidor.

Prefácio à obra “Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo” de Paulo R. Roque A. Khouri. Discorre sobre o direito material que regula a relação de consumo. Aborda a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato, desde os tempos romanos, passando pelo liberalismo e chegando aos tempos atuais. Explica a diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preservem o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa.

Prefácio a obra "Contratos e responsabilidade civil no CDC”. Aponta as principais idéias do autor, sobretudo sua preocupação em escrever sobre o direito material que regula a relação de consumo, por isso, destaca a importância do Código de Defesa do Consumidor na legislação brasileira. Também desponta em seu livro a relevância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade e o da equivalência das prestações. Por fim, ressalta na obra a presença do tema das responsabilidade civil, e destaca sua clareza e atualidade.

Prefácio a obra “Contratos bancários em moeda estrangeira”. Destaca as principais idéias apresentadas pelo autor em torno do tema central, qual seja, a integração dos mercados financeiros no âmbito internacional e o encentivo a prática de celebrar contratos em moeda estrangeira. Aponta, também, a doutrina, jurisprudência e legislação autalizadas trazidas pela obra, que a torna instrumento valioso de informação e orientação para os demais estudiosos do assunto.

Comenta sobre o feitio moral e a produção intelectual do autor, sua passagem como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, que ajudara a fundar em 1843, e sua intransigência em relação à rigorosa observância do sistema jurídico, ainda que a conclusão contrariasse os seus sentimentos. Ainda mostra o seu sacrifício a uma vida de estudos e o cumprimento fiel de suas convicções, tendo sempre em conta o melhor para a vida jurídica do país. Examina as principais questões teóricas enfrentadas pelo autor no seu esforço de consolidação das lei civis, que significou uma parte dos trabalhos preparatórios para a reforma da legislação civil empreendida pelo governo Imperial. Por fim, apresenta seu trabalho no esboço de um Código Civil brasileiro, no século XIX, seu projeto e metodologia.

Prefácio à obra “A nova crise do contrato: estudos sobre a nova teoria contratual". Comenta que os estudos realizados durante o curso de pós-graduação têm o mérito de mostrar o que mudou nas últimas décadas no Brasil e no exterior no campo obrigacional, em especial no direito contratual.

Prefácio a obra de Rosângela Slomp, “A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária”, originalmente apresentada como dissertação de seu curso de mestrado. Examina os temas relevantes discutidos na obra: o interesse público em garantir a receita da previdência social e, ao mesmo tempo, a necessidade de assegura o direito à liberdade do cidadão. Nesse sentido avalia a constitucionalidade da norma penal que tipifica como “crime de apropriação indébita previdenciária” a falta de recolhimento de contribuição previdenciária. Ainda analisa o argumentos e conceitos utilizados, assim como a doutrina e jurisprudência sobre o tema apresentados pela autora. Finalmente, destaca o caráter sério e exaustivo do trabalho, ao descrever o estado atual da questão no Brasil, e sua contribuição valiosa a tantos que desejam estudar o assunto, e como subsídio a eventual revisão legislativa.

Prefácio à obra “A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas”. Destaca que o autor examina com segurança o tema proposto, situando-o no contexto político, social e filosófico, expondo claramente as diversas posições assumidas e suas respectivas fundamentações. Ressalta também que o livro expõe a teoria da eficácia imediata no seu estado atual, e que certamente contribuirá para a continuidade dos estudos que nessa seara se desenvolvem e propagam.

Prefácio à obra “A boa-fé e a violação positiva do contrato” do professor Jorge Cesa Ferreira da Silva, originalmente uma dissertação de mestrado com a qual alcançou o grau de Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Examina as idéias principais do trabalho, especialmente dois temas relevantes na atualidade no Direito das Obrigações: a classificação dos casos de descumprimento do contrato e o emprego do conceito de boa-fé objetiva para definir o inadimplemento. Destaca, também, o cuidadoso estudo desenvolvido pelos autor de comparação do Direito alemão, onde a questão surgiu, e o brasileiro. Por fim ressalta a contribuição das análises ao estudo do direito contratual.

Em primeiro lugar, examina os juizados especiais cíveis estaduais, e salienta a situação do sistema judiciário, onde o número crescente de novos feitos não pode mais ser absorvido pela estrutura judiciária. Neste caso, os juizados especiais vêm vencer essa dificuldade e apresentar-se como alternativa viável para manter a prestação do serviço forense em tempo útil social e economicamente. Para isso, mostra alguns princípios que devem ser seguidos e determinadas modificações necessárias. Em seguida, observa os juizados especiais federais, e avalia os aspectos que os distinguem dos juizados comuns, quanto ao processo e quanto à organização.

O texto refere-se à influência do Código de Napoleão no Brasil e identifica os pontos de convergência e divergência na aproximação entre as leis civis francesa e brasileira, no âmbito do Direito contratual, e acentua ter sido o instituto da responsabilidade civil o que sofreu maior inspiração do modelo francês. Alude, por fim, a fato que representa desafio à continuidade do Código de Napoleão, a saber, a tendência de unificação do Direito europeu, com a presença de regulamentos e diretivas oriundas da União Européia, que hoje se propõe a elaborar um código comum de contratos.

Trata sobre os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aborda o objeto da relação obrigacional bancária. Apresenta conceito, características e espécies de contrato bancário. Comenta os precedentes do STJ sobre contratos bancários. Discorre sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Trata ainda sobre juros e os precedentes do STJ e a Súmula 596/STF. Examina a cédula de crédito bancário instituída pela Medida Provisória nº 1.925/99 e os precedentes do STJ sobre as questões reguladas no novo diploma. Finaliza tratando sobre a execução de títulos bancários.

Avalia a situação atual da prestação jurisdicional no Brasil, sobretudo no que concerne à quantidade expressiva de recursos nas instâncias superiores, isso como conseqüência, principalmente, do superado modelo segundo o qual é cumprida a tarefa juridicional no país, dái surge a necessidade de se repensar o modelo de trabalho. Ainda examina a experiência da implantação dos juizados especiais federais, não como uma solução, mas como um dos instrumentos importantes de modificação dessa conjuntura, pois tem se demonstrado um mecanismo eficaz nos últimos anos. Todavia depende de condições próprias o seu bom funcionamento. Também trata especificamente da questão dos recursos e dos julgamentos das turmas recursais nos juizados especiais federais, e, nesse sentido, apresenta suas peculiaridades, especialmente em relação à legislação aplicável aos juizados estaduais. Por fim, é mostrado o debate em torno do assunto acontecido ao final da palestra no seminário sobre juizados especiais federais.

Discorre sobre o Poder Judiciário e os limites e a responsabilidade da concretização das cláusulas gerais. Aborda o significado da concretização das cláusulas gerais dentro da atividade estatal. Comenta a cláusula da boa-fé objetiva. Trata sobre os limites e a responsabilidade da atividade do juiz na aplicação das cláusulas gerais.