Prefácio do livro intitulado O Acesso à Justiça e Soluções Alternativas, de autoria de Jasson Ayres Torres, em que afirma estar convencido de que o trabalho contribuirá para o debate sobre o acesso à Justiça, pois descreve a sua realidade e propõe modificá-la, com alternativas recolhidas de longa e frutuosa experiência pessoal do autor. Comenta sobre o desempenho da função jurisdicional, os juizados especiais e sobre o juízo arbitral.

Prefácio à obra coordenada por Jefferson Carús Guedes, que reúne uma coletânea de artigos sobre os Juizados Especiais Federais. Salienta a qualificação técnica dos autores e a atuação dos mesmos na advocacia pública. Também mostra um curto painel da situação do sistema judicial brasileiro, e a importância da Lei 10. 259/01 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Por fim, ressalta alguns temas abordados na obra, como a implantação e o bom funcionamento dos Juizados e as questões referentes aos seus fundamentos constitucionais e minúcias procedimentais.

Prefácio a obra de Newton De Lucca sobre direito do consumidor. Destaca as principais idéias do autor, que estão em torno do conceito de relação jurídica de consumo e esclarecimento de seus intitutos, um dos temas cruciais do Direito do Consumidor, cuja imprecisão leva muitas vêzes a tropeços na interpretação e aplicações equivocadas. Mostra como a preocupação que norteia o trabalho é com os valores fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, depois de fazer referência à teoria geral do direito, à filosofia do direito e à história da legislação sobre a proteção do consumo, apresenta-se o conceito de relação jurídica de consumo, depois são examinados os elementos integrantes da relação de consumo. Também avalia outros assuntos abordados pelo autor, como o estudo feito sobre a noção de consumidor, sobre a situação jurídica das principais atividades empresariais e sobre as relações de consumo que ocorrem via Internet. Por fim, aponta a obra como fonte de referência indispensável ao estudo do Código de Defesa do Consumidor.

Prefácio à obra “Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo” de Paulo R. Roque A. Khouri. Discorre sobre o direito material que regula a relação de consumo. Aborda a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato, desde os tempos romanos, passando pelo liberalismo e chegando aos tempos atuais. Explica a diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preservem o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa.

Prefácio a obra "Contratos e responsabilidade civil no CDC”. Aponta as principais idéias do autor, sobretudo sua preocupação em escrever sobre o direito material que regula a relação de consumo, por isso, destaca a importância do Código de Defesa do Consumidor na legislação brasileira. Também desponta em seu livro a relevância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade e o da equivalência das prestações. Por fim, ressalta na obra a presença do tema das responsabilidade civil, e destaca sua clareza e atualidade.

Prefácio a obra “Contratos bancários em moeda estrangeira”. Destaca as principais idéias apresentadas pelo autor em torno do tema central, qual seja, a integração dos mercados financeiros no âmbito internacional e o encentivo a prática de celebrar contratos em moeda estrangeira. Aponta, também, a doutrina, jurisprudência e legislação autalizadas trazidas pela obra, que a torna instrumento valioso de informação e orientação para os demais estudiosos do assunto.

Comenta sobre o feitio moral e a produção intelectual do autor, sua passagem como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, que ajudara a fundar em 1843, e sua intransigência em relação à rigorosa observância do sistema jurídico, ainda que a conclusão contrariasse os seus sentimentos. Ainda mostra o seu sacrifício a uma vida de estudos e o cumprimento fiel de suas convicções, tendo sempre em conta o melhor para a vida jurídica do país. Examina as principais questões teóricas enfrentadas pelo autor no seu esforço de consolidação das lei civis, que significou uma parte dos trabalhos preparatórios para a reforma da legislação civil empreendida pelo governo Imperial. Por fim, apresenta seu trabalho no esboço de um Código Civil brasileiro, no século XIX, seu projeto e metodologia.

Prefácio à obra “A nova crise do contrato: estudos sobre a nova teoria contratual". Comenta que os estudos realizados durante o curso de pós-graduação têm o mérito de mostrar o que mudou nas últimas décadas no Brasil e no exterior no campo obrigacional, em especial no direito contratual.

Prefácio a obra de Rosângela Slomp, “A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária”, originalmente apresentada como dissertação de seu curso de mestrado. Examina os temas relevantes discutidos na obra: o interesse público em garantir a receita da previdência social e, ao mesmo tempo, a necessidade de assegura o direito à liberdade do cidadão. Nesse sentido avalia a constitucionalidade da norma penal que tipifica como “crime de apropriação indébita previdenciária” a falta de recolhimento de contribuição previdenciária. Ainda analisa o argumentos e conceitos utilizados, assim como a doutrina e jurisprudência sobre o tema apresentados pela autora. Finalmente, destaca o caráter sério e exaustivo do trabalho, ao descrever o estado atual da questão no Brasil, e sua contribuição valiosa a tantos que desejam estudar o assunto, e como subsídio a eventual revisão legislativa.

Prefácio à obra “A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas”. Destaca que o autor examina com segurança o tema proposto, situando-o no contexto político, social e filosófico, expondo claramente as diversas posições assumidas e suas respectivas fundamentações. Ressalta também que o livro expõe a teoria da eficácia imediata no seu estado atual, e que certamente contribuirá para a continuidade dos estudos que nessa seara se desenvolvem e propagam.

Prefácio à obra “A boa-fé e a violação positiva do contrato” do professor Jorge Cesa Ferreira da Silva, originalmente uma dissertação de mestrado com a qual alcançou o grau de Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Examina as idéias principais do trabalho, especialmente dois temas relevantes na atualidade no Direito das Obrigações: a classificação dos casos de descumprimento do contrato e o emprego do conceito de boa-fé objetiva para definir o inadimplemento. Destaca, também, o cuidadoso estudo desenvolvido pelos autor de comparação do Direito alemão, onde a questão surgiu, e o brasileiro. Por fim ressalta a contribuição das análises ao estudo do direito contratual.

Em primeiro lugar, examina os juizados especiais cíveis estaduais, e salienta a situação do sistema judiciário, onde o número crescente de novos feitos não pode mais ser absorvido pela estrutura judiciária. Neste caso, os juizados especiais vêm vencer essa dificuldade e apresentar-se como alternativa viável para manter a prestação do serviço forense em tempo útil social e economicamente. Para isso, mostra alguns princípios que devem ser seguidos e determinadas modificações necessárias. Em seguida, observa os juizados especiais federais, e avalia os aspectos que os distinguem dos juizados comuns, quanto ao processo e quanto à organização.

O texto refere-se à influência do Código de Napoleão no Brasil e identifica os pontos de convergência e divergência na aproximação entre as leis civis francesa e brasileira, no âmbito do Direito contratual, e acentua ter sido o instituto da responsabilidade civil o que sofreu maior inspiração do modelo francês. Alude, por fim, a fato que representa desafio à continuidade do Código de Napoleão, a saber, a tendência de unificação do Direito europeu, com a presença de regulamentos e diretivas oriundas da União Européia, que hoje se propõe a elaborar um código comum de contratos.