Comenta sobre questões geradoras de conflitos entre os planos de saúde e o consumidor, destacando julgados do Superior Tribunal de Justiça que, fazendo uso da lei consumerista, em especial o CDC, visa garantir dos usuários de planos de saúde.

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Palavras proferidas acerca das soluções alternativas de conflitos. Comenta que a tendência moderna é a democratização da Justiça através de instrumentos alternativos de solução de controvérsias, evitando que elas cheguem às portas do Poder Judiciário. Incumbe ao Estado popularizar o acesso à Justiça, aproximando do cidadão os meios alternativos de composição de conflitos, informando-o de suas vantagens e garantias. Declara que a formação dos conciliadores é fator de crucial importância, pois dela advém sua boa atuação. Enfatiza que para o sucesso de qualquer outra técnica extrajudicial de solução de conflitos é imprescindível que o Estado se desincumba do dever de regulamentar e supervisionar a formação dos árbitros, conciliadores ou mediadores.

O trabalho fala sobre a dificuldade do cidadão, sem formação jurídica, de compreender as decisões judiciais, pois essas são divulgadas sem a preocupação do Juiz em tornar compreensível o conteúdo do que foi decidido.