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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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ADIn 4.367: uma análise acerca da validade normativa do Art. 980-A do CC, sob as luzes do princípio da segurança jurídica = Direct Action Unconstitutionality 4.367: an analysis of the normative validity of Art. 980 of the Civil Code, under the lights of the principle of legal certainty
Aquino, Leonardo Gomes de (2015)
Artigo de revista
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