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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Falência da pena de prisão: causas e alternativas
Bitencourt, Cezar Roberto (2017)
Sumário de livro
Erro de tipo e erro de proibição: uma análise comparativa
Bitencourt, Cezar Roberto (2010)
Sumário de livro
Direito Penal das licitações
Bitencourt, Cezar Roberto (2021)
Sumário de livro
Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais
Bitencourt, Cezar Roberto; Breda, Juliano (2023)
Sumário de livro
Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos: anotações à Lei n. 10.028, de 19.10.2000
Bitencourt, Cezar Roberto (2010)
Sumário de livro
Crimes contra a ordem tributária
Bitencourt, Cezar Roberto; Monteiro, Luciana de Oliveira (2023)
Sumário de livro
Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei n. 12.850/2013
Bitencourt, Cezar Roberto; Busato, Paulo César (2014)
Sumário de livro
Alguns aspectos penais controvertidos do Código de Trânsito
Bitencourt, Cezar Roberto (1998)
Artigo de revista
Alguns aspectos da culpabilidade na atualidade
Bitencourt, Cezar Roberto (1998)
Artigo de revista
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