A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (19-11-1974)
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, do Tribunal, aprovado pela Portaria n. 356 de 18 de dezembro de 1973, e alterado pela de n. 153, de 17 de junho de 1974.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (05-12-1977)
Proíbe a retirada de processo, da Secretaria, por advogado que não tenha procuração dos autos, durante o transcurso de prazo comum às partes interessadas.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (15-02-1980)
Determina às Secretarias do Tribunal Pleno e das Turmas, que efetuem as comunicações referentes aos resultados dos feitos já cadastrados. E aos funcionários do TFR que preencham simultaneamente o comando de alteração cadastral.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (19-12-1957)
Autoriza o Diretor-Geral de Secretaria a manter entendimentos com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, no sentido da realização das obras necessárias aos reparos no prédio deste Tribunal.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-05-1985)
Altera os valores constantes da Portaria n. 539, de 27 de abril de 1984, que trata dos preços de carta de sentença, certidões, traslados, editais e cópias reprográficas no âmbito do Tribunal Federal de Recursos.
