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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O desafio representado pela natureza jurídica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados à concretização da Lei Federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor = The challenge posed by the legal nature of the National Data Protection Authority following Federal Law no. 13,709/2018 as a new instrument for the defense of consumer rights
Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto (2020)
Artigo de revista
Contribuições dos negócios jurídicos processuais para a tutela dos direitos patrimoniais nas relações jurídicas locatícias = Procedural agreement: the bridge between material and procedural law on tutelage of property rights in tenancy legal relationships
Bufulin, Augusto Passamani; Carvalho, Frederico Ivens Miná Arruda de (2021)
Artigo de revista
O contrato built to suit e a sua incompatibilidade com disciplinas essenciais da Lei do Inquilinato = The built to suit contract and its incompatibility with essential disciplines of the Tenancy Law
Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto (2020)
Artigo de revista
Breves notas sobre o direito de preferência na locação de imóveis urbanos (Lei 8.245/1991)
Bufulin, Augusto Passamani (2013)
Artigo
Breve ensaio sobre a (i)legitimidade ativa ad causam do fiador = A brief essay on the guarantor’s ad causam (il)legitimacy
Bufulin, Augusto Passamani; Lima, Lucas Rodrigues (2020)
Artigo de revista
Breve análise do vício processual de inexistência jurídica em face do novo Código de Processo Civil = Brief review of the procedural defect of legal absence in the face of the new Civil Procedure Code
Bufulin, Augusto Passamani; Bonomo Júnior, Aylton; Santos, Katharine Maia dos (2016)
Artigo de revista
Aspectos processuais do dever de renegociação contratual decorrente da boa-fé objetiva, na perspectiva do Direito luso-brasileiro = Procedural aspects of the contractual renegotiation duty as a result from objective good faith, from the perspective of Luso-Brazilian Law
Bufulin, Augusto Passamani; Bonomo Júnior, Aylton (2023)
Artigo de revista
Uma análise comparativa entre o direito argentino e o direito peruano a respeito da invalidação do negócio jurídico por erro do declarante
Bufulin, Augusto Passamani (2013)
Artigo
Alimentos avoengos e a polêmica em torno da convocação prevista no Artigo 1.698 do Código Civil: uma análise à luz da divisibilidade da obrigação alimentar = Grandparents child support duties and the controversy regarding the call provided for in article 1698 of the Civil Code: an analysis in the light of the divisibility of the child support obligation
Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto (2023)
Artigo de revista
Afinal, existe uma cláusula geral para adaptação procedimental judicial no Código de Processo Civil de 2015? = After all, is there a general clause for judicial procedural adaptation in the Civil Procedure Code of 2015?
Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto (2021)
Artigo de revista
O afastamento cautelar do agente público em sede de inquérito civil = The precautionary removal of the public agent in civil inquiry
Bufulin, Augusto Passamani; Lima Neto, Francisco Vieira; Del Pupo, Thaís Milani (2019)
Artigo de revista
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