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O consumo do tabaco no Brasil, as políticas públicas e o Poder Judiciário: uma relação esfumaçada = Tobacco consumption in Brazil, public policies and the Judicial Power: a smoke relationship
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Rodrigues, Pedro Henrique Costódio (2022)
Artigo de revista
Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole: análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF = Constitutionality of the Statute of the Metropolis: analysis regarding the ADI 1.842 of the Brazilian Supreme Court
Gaudêncio, Victoria Meirelles da Motta Figueiredo; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2017)
Artigo de revista
Constitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17 = Constitutionality of adverse possession of dominican public lands form the standpoint of fundamental rights and perspective of the new Law of Land Regularization - Law 13.465/17
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Mello, Marcela Ericson Ferraz Pontes de (2018)
Artigo de revista
A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2013)
Artigo
Compliance: instrumento de controle nas licitações públicas = Compliance: control instrument in public bidding
Machado, Antonio Rodrigo; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2018)
Artigo de revista
A cidade informal e as visões sobre a regularização fundiária urbana = The informal city and views on urban land regularization
Carmo, Verônica Rodrigues do; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2021)
Artigo de revista
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas = Application of the principle of sustainable national development in public contracting
Bohrer, Altemir; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2022)
Artigo de revista
Análise social da pós-titulação na regularização fundiária de interesse social brasileira = Social analysis of post-titration in the land regularization of Brazilian social interest
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Fontenelle, Adriana Morato; Sarmento, Isabella Viegas Moraes; Oliveira, Jeane Christine da Silva Rosa Vianna de; Ramos,Tamara Rodrigues (2018)
Artigo de revista
Análise econômica e jurídica da outorga onerosa de alteração de uso rural para uso urbano no Distrito Federal = Economic and legal analysis of the only cheerful granting agreement for rural use for urban use in the Federal District
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Dantas, Fernando Luiz Carvalho (2021)
Artigo de revista
Análise da Lei do Farol Baixo a partir de decisões judiciais = Analysis of the Low Beam Law based on judicial decisions
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Pereira, Elvis da Cunha; Homem, Nelson Calvoso Pinto; Souza, Felipe Inácio Michetti; Nascimento, Manoel Veras; Cunha, Danilo Guimarães (2019)
Artigo de revista

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