A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece considerações a respeito da ação rescisória e dos embargos de declaração. Expõe as diferentes formas nas quais há o processo da contagem do biênio decacional e casos em que esse prazo é diminuído. Comenta o caso de ação rescisória do acórdão no TRT do Rio de Janeiro.
Discute por meio de alguns questionamentos a formulação de declaração incidente de acordo com o novo Código Processual Civil, também fala sobre a questão prejudicial, relação jurídica e a competência do juiz em tais casos.
Analisa a prisão civil do devedor de alimentos. Concilia as normas sobre a execução da imposição a prestar alimentos coexistem no Código de Processo Civil e na lei n° 5.478, de 25.07.68. Apresenta algumas questões polêmicas.
Analisa a questão da legitimidade, no plano constitucional e no plano infraconstitucional, do Ministério Público na defesa de interesses individuais homogêneo, divisíveis e disponíveis, partido do caso da tragédia do Shopping Osasco.
Carneiro, Athos Gusmão; Teixeira, Sálvio de Figueiredo (1997)
Discorre sobre o anteprojeto de reforma do CPC, traz novo esboço assinalando a segunda etapa das modificações na legislação processual civil, tendo como objetivos principais alguns ajustes e uma nova incursão no sentido de melhorar o tão criticado sistema recursal. Ressalta as inúmeras sugestões recebidas e as manifestações pelo prosseguimento da reforma.