Versa sobre a demissão do servidor público civil da União que lesa os cofres públicos e/ou dilapida o patrimônio nacional. Destaca a importância da diferença entre lesão e dilapidação para que se caracterize a extensão do dano ao erário.

Trata das restrições postas ao exame do ato disciplinar pelo Poder Judiciário com respeito à extensão e consequências do ato punitivo.

O autor parte do pressuposto de que tem havido alguns excessos por parte de quem detém legitimidade ativa para propor ação civil pública por improbidade administrativa, assim o autor refez, em quase sua totalidade, o capítulo que trata da ação civil por improbidade administrativa. Por último, salienta que o objetivo crucial da obra é fornecer os legítimos ingredientes que façam com que as repressões penal, civil e disciplinar embiquem verdadeiramente no caminho que leve à restauração da decência do país.

Trata da responsabilidade disciplinar, que é a obrigação que tem o servidor público de arcar com as consequências de transgressão cometida.

Discute o princípio da autonomia das instâncias, quando houver conduta ilícita do servidor público, capaz de render ensejo a que ele venha a ser responsabilizado civil, penal e disciplinarmente, e sendo tais decorrências por natureza substancialmente distintas.

Trata de temas referentes ao ato disciplinar, como suas características, classificações e elementos integrantes, as variações intrínsecas da punição disciplinar e a motivação do ato punitivo.

Dispõe sobre a ação civil por atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta, indireta ou fundacional. Analisa o vínculo subjetivo da responsabilidade civil e examina outras questões, com destaque para a ação de rito ordinário, o legítimo interesse de agir, a justificação preliminar, o pedido de indenização abusivo, o sequestro e arresto de bens e a indisponibilidade dos bens do réu.

Apresenta os aspectos constitucionais referentes à acumulação de cargos, tais como remuneração, subsídio e horários. Analisa o texto constitucional em relação ao acúmulo ilegal de cargos públicos.