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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O desenvolvimento do Estado fiscal: origens e caminhos futuros = The development of fiscal State: origins and future paths
Fonseca, Rafael Campos Soares da (2022)
Artigo de revista
Controvérsias nos tribunais superiores acerca das imunidades tributárias referentes às taxas
Fonseca, Reynaldo Soares da; Fonseca, Rafael Campos Soares da (2023)
Capítulo de livro
Construção fraterna das políticas públicas: uma proposição em favor da democracia fraternal desde a crítica de Pierre Bordieu ao campo jurídico
Fonseca, Reynaldo Soares da; Fonseca, Rafael Campos Soares da (2023)
Capítulo de livro
Concretização do principio ne bis idem no processo antitruste sancionador
Fonseca, Reynaldo Soares da; Fonseca, Rafael Campos Soares da (2020)
Capítulo de livro
A atuação do juiz singular no controle de constitucionalidade
Fonseca, Rafael Campos Soares da (2014)
Artigo
Apontamentos sobre o perfil do juiz a partir da Constituição Federal de 1988 = Notes on the judge profile from the 1988 Federal Constitution
Fonseca, Rafael Campos Soares da; Fonseca, Leonardo Campos Soares da; Fonseca, Reynaldo Soares da (2016)
Artigo de revista
Apontamentos sobre o perfil do juiz a partir da Constituição Federal de 1988
Fonseca, Rafael Campos Soares da; Fonseca, Leonardo Campos Soares da; Fonseca, Reynaldo Soares da (2016)
Capítulo de livro
Acesso à justiça e a posição constitucional do Supremo Tribunal Federal como árbitro da Federação
Fonseca, Reynaldo Soares da; Fonseca, Rafael Campos Soares da (2022)
Capítulo de livro
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