A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Garcia, Flávio Amaral; Freitas, Rafael Véras de (01-2012)
Pretende identificar os principais problemas que podem dificultar a delegação dos aeroportos à iniciativa privada, bem como a cogitação de formatos e modelos que poderão ser utilizados nas futuras concessões a serem exploradas.
Examina seis flexibilizações legislativas que foram previstas no projeto da Lei geral da copa para propiciar o cumprimento do conjunto de contratos assumidos pelo Brasil com a Fifa visando à realização da Copa do Mundo de 2014.
