Aborda os projetos de cooperação jurídica internacional, tanto em nível bilateral quanto multilateral, pelo simples motivo de que existe na comunidade de nações o consenso de que nenhum Estado democrático de direito pode se sustentar sem instituições sólidas, transparentes, confiáveis, adequadas aos novos tempos. Ressalta que cabe ao Poder Judiciário grande parcela de responsabilidade, em vista de sua missão de zelar pela autoridade, uniformidade e fiel interpretação das leis. Comenta a visão norteadora deste Acordo, fundamentado no desejo de cooperação institucional e na franca disposição de promover a ampliação e a intensificação das relações bilaterais e cujo objetivo principal centra-se na conjugação de esforços visando à adoção de projetos e ações, com foco na formação e no aperfeiçoamento de magistrados e, consequentemente, no fortalecimento das instituições judiciais. Declara que o fortalecimento e a modernização do Poder Judiciário passam, necessariamente, por um projeto estratégico e consistente de seleção e treinamento continuado de magistrados.

Analisa a doação no contexto brasileiro a partir de uma perspectiva histórica, ressaltando que antes do Código civil de 1916 não havia definição legal de doação, cabendo ao legislador brasileiro atribuir-lhe o conceito e situá-la dentre as diversas figuras de contrato. Destaca a doação remuneratória ou gravada e a doação inoficiosa. Finaliza com a reflexão na qual o tema relativo ao contrato de doação não se move coberto pela dúvida ou controvérsia, evoluindo de simples modo de aquisição de propriedade para negócio jurídico típico, o que não significa estar livre de se deparar com algumas dificuldades.

Explana acerca da prisão preventiva e a necessidade de conservação da ordem social pela tutela da ordem jurídica. Atenta para os fatores referentes ao clamor público, como forma de se obter a restrição da liberdade das pessoas, evitando que se transmude a verdadeira justiça em disfarçada vingança e o uso da prisão preventiva com cautela e em face da garantia maior do cidadão, condensada na faculdade de ir e vir.

Coloca que o papel do Estado, do investimento estrangeiro e da empresa privada, ou seja, do próprio modelo econômico brasileiro, surge a partir de atividades conjunturais e estruturais, fortalecido pelo cenário internacional em rápido processo de mudança. Expõe que o processo de administração envolve um ciclo contínuo e é importante que os objetivos do plano sejam definidos de forma clara, permitindo o estabelecimento de metas e a avaliação dos resultados. Diz que a perspectiva das instituições que se renovam devem levar em conta sua força de trabalho, fazendo-a parceria na determinação dos rumos organizacionais. Por fim frisa que a excelência das instituições constrói-se na soma da excelência dos indivíduos que nela labutam.

Comenta que os litígios, quando bem administrados pelas partes, ajudam na evolução e desenvolvimento das pessoas e da sociedade e que a mediação tem demonstrado ser um instrumento promissor nos países em que vem sendo utilizado, como Austrália, Japão, Estados Unidos, Argentina e China. Menciona as principais vantagens da mediação e comenta que a técnica da mediação busca alcançar um ponto de equilíbrio para que as próprias partes, de maneira amigável e sem maiores ressentimentos mútuos, possam alcançar soluções consensuadas, não só de conteúdo econômico, mas, sobretudo, de cunho social.