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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Jesus, Damásio de (2006)
Artigo de revista
Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privada
Jesus, Damásio de (08-2006)
Artigo
O crime de corrupção é hediondo?
Jesus, Damásio de (2013)
Artigo de revista
Código penal anotado
Jesus, Damásio de (2016)
Sumário de livro
Conceito de idoso na legislação penal brasileira
Jesus, Damásio de (06-2004)
Artigo
Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida
Jesus, Damásio de (2008)
Artigo de revista
Aumento da pena de “até a metade”?
Jesus, Damásio de (2014)
Artigo de revista
Arma de fogo desmuniciada: crimes de perigo abstrato e o STF
Jesus, Damásio de (2010)
Artigo de revista
Agente infiltrado: reflexos penais e processuais
Jesus, Damásio de; Bechara, Fábio Ramazzini (2006)
Artigo de revista
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