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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais = The possible incidence of disregard of legal entity in tax enforcement proceedings
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas: desdobramentos de Mariana a Brumadinho = From collective arbitration as a means of equality of weapons to the defense guardianship of vulnerabilized people: Mariana’s outcome to Brumadinho
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Lehfeld, Lucas de Souza (2023)
Artigo de revista
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais = From the application in civil public environmental actions in principle certification
Lehfeld, Lucas de Souza; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani; Nunes, Danilo Henrique (2018)
Artigo de revista
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais = Of the applicability of the Forest Code in rural properties
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Nahas, Viviane Batitucci Miranda (2020)
Artigo de revista
Código Florestal: comentado e anotado: artigo por artigo [3.ed.]
Lehfeld, Lucas de Souza; Carvalho, Nathan Castelo Branco de; Balbim, Leonardo Isper Nassif (2015)
Sumário de livro
O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais: a fiscalização pelo STF de atos normativos privados
Costa, José Hermelindo Dias Vieira; Lehfeld, Lucas de Souza (2012)
Artigo
Autodeterminação dos povos e cidadania: a afirmação histórica de Timor-Leste como Estado soberano = Self-determination of peoples and citizenship: the historic affirmation of East Timor sovereign state
Lehfeld, Lucas de Souza; Dias, Luan Guilherme (2017)
Artigo de revista
A arbitragem como instrumento adequado de resolução de conflitos previdenciários e de concreção de direitos sociais = Arbitration as an adequate instrument for the resolution of social security conflicts and the realization of social rights
Montes Netto, Carlos Eduardo; Follone, Renata Aparecida; Lehfeld, Lucas de Souza (2021)
Artigo de revista
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos = Legal elements about the life cycle of products and of supply as a mitigation instrument for the generation of solid waste
Lehfeld, Lucas de Souza; Zeferino, Marco Aurélio Pieri; Queiroz, Stefânia Aparecida Belute (2019)
Artigo de revista
Análise do princípio da isonomia e da possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade = Analysis of the principle of the isonomy and the possibility of equipment of the maternity license to the paternity license
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
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