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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O ato nulo e a prescrição qüinqüenária
Lessa, Sebastião José (07-2002)
Enfoca a incidência da prescrição da ação que visa o desfazimento do ato inquinado de nulidade.
Artigo
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