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Moreira, Egon Bockmann (04-2006)
Discorre sobre as mudanças ocorridas no direito administrativo brasileiro, sobre a relação do terceiro setor com o direito administrativo, com as Organizações Sociais (OS) e com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Apresenta a relação existente entre os contratos de gestão e as OS e entre os termos de parceria e as OSCIP.
Artigo



Moreira, Egon Bockmann (09-2005)
Apresenta a importância do controle externo jurisdicional exercido pelos tribunais de contas, em especial no que diz respeito às previsões da Constituição da República e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Artigo


Moreira, Egon Bockmann; Guimarães, Fernando Vernalha (2012)
Sumário de livro





Moreira, Egon Bockmann (10-2004)
Discute a natureza da atuação da advocacia pública nas ações de improbidade propostas pelo Ministério Público.
Artigo







Moreira, Egon Bockmann (05-2004)
Analisa alguns aspectos controversos do direito à produção de provas no processo administrativo.
Artigo


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