Analisa as contratações de pessoal pela administração, por prazo determinado, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Estuda as contratações por prazo determinado efetuadas pela administração pública, baseando-se na Lei de responsabilidade fiscal, tece considerações acerca dos aspectos constitucionais dessas contratações. Discorre sobre a despesa advinda desses contratos no contexto das despesas de pessoal, regidas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Discorre sobre os concursos públicos e seus princípios constitucionais, em especial o principio da vinculação ao edital.

Analisa “os contornos jurídicos do direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e também o regime da previsão de um ‘cadastro de reserva’ de aprovados”.

O artigo comenta o estudo realizado sobre a autonomia universitária, identificando seus fundamentos constitucionais, formas de exercício permitido, sua importância e seus limites, além de comparar o direito italiano com o direito do Brasil. O tópico tornou-se objeto de estudo na esfera do Direito Público, especialmente, pela sua maior proximidade com os cidadãos e por sua autoridade a favor do consensualismo.

Analisa a origem e as características do direito administrativo na Inglaterra, bem como o estudo de autores contemporâneos a respeito do assunto. Discorre sobre as origens da noção de ato administrativo na Inglaterra e o seu controle.