A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Investiga se o pressuposto para a abertura da licitação pode ser a mera previsão de crédito orçamentário (presente na proposta de orçamento anual) ou se é necessária a dotação orçamentária presente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Analisa a legalidade do pagamento de taxas de inscrição feito por candidatos, quando em benefício direto de instituição contratada pela administração pública para a realização de concurso público, frente ao princípio da unidade de caixa.
Aborda aspectos da contração de bens e serviços de informática, como a importância da definição do objeto para que se atinja o objetivo da licitação de forma plena e legal.
Aborda traços gerais do desenvolvimento constitucional sul-americano, com ênfase na escassa realização do estado democrático de direito e nas características relevantes para o fracasso da integração supranacional.
Pondera que a aquisição, realizada com ou sem dinheiro público, de veículos destinados à utilização em representação por parte de desembargadores de tribunais regionais e de ministros de tribunais superiores não tem juridicidade.
Analisa as ações afirmativas não apenas como forma de coibir e sim, de eliminar os efeitos culturais e comportamentais do passado citando, como exemplo de manifestações dessas ações, o estabelecimento de quotas.
