Aborda as semelhanças e distinções mais notáveis na tutela constitucional envidada pelos modelos brasileiro e italiano, tais como as inerentes à natureza e competência do órgão de controle, o modo de manifestação deste, tipos de ilegitimidade constitucional, os parâmetros de verificação, os atos impugnáveis e as singularidades das decisões.

Aborda a relação entre coisa julgada e declaração de inconstitucionalidade de lei, enfrentando os questionamentos acerca da aplicação dos arts. 475-L, II, § 1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC, nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da fiscalização concreta de constitucionalidade. Trata do questionamento sobre a aplicação de referidos artigos quando se trata de coisa julgada formada antes de decisão do STF.

Discorre sobre a imprescindível atividade criativa do juiz, principalmente quando interpreta a Constituição, diante da impossibilidade de o legislador disciplinar todos os fatos sociais. Analisa o ativismo judicial como uma alternativa possível e como uma competência ilimitada.

Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado à eficiência na administração pública nos textos consticuionais do Brasil, Argentina, Espanha, Itália e Portugal. Estuda a efetivação do princípio da eficiência antes e depois da Emenda Constitucional nº19, de 1998. Apresenta a jurisprudência acerca do tema.

Discorre sobre a administração pública e a desconsideração da personalidade. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à lesão ao direito de terceiros nos ordenamentos jurídicos do Brasil, Estados Unidos e Reino Unido. Examina a matéria sob a ótica do direito administrativo, civil e do consumidor.

Aborda a possibilidade de o juiz reconhecer, de ofício, a prática do abuso de direito, o que se justifica pela grave ofensa jurídica que representa.