A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda a contratação direta na administração pública, forma de estabelecimento de vínculo
negocial entre o poder público e particulares com o intuito de se adquirirem bens e se contratarem serviços sem a precedência de licitação, mas em conformidade com requisitos legais fixados.
Trata das lesões ao erário que tenham resultado na diminuição do patrimônio público ou na redução do seu potencial de crescimento buscando compreender a repercussão econômica resultante da lesão infracional, o que demanda a abordagem de aspectos conceituais, preceituais e principiológicos a respeito do assunto.
Apresenta os procedimentos admissionais do servidor público e os tipos de cargo, afirmando que concurso público válido está ligado ao desenvolvimento regular do procedimento administrativo destinado à sua concretização, no qual se tenha primado pela observância de cada um dos princípios administrativo-constitucionais.
Discorre sobre o problema pertinente à estrutura das emendas constitucionais e da validade de cada um de seus dispositivos, classificando-os, quando possível, de acordo com o alcance que possuam.
Busca a realização de análise quanto a alguns aspectos da Constituição e da estruturação do Estado brasileiro sob a ótica do pensamento de Rousseau, expresso em sua obra O
Contrato Social.
Trata dos requisitos para a contratação direta de instituição de pesquisa, conforme previsto no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Versa sobre a previsão constitucional de concurso para o ingresso na carreira pública e sobre como a desvalorização dessa carreira, aliada ao excesso de contratos de terceirização no setor público, é exemplo de como as elites no Brasil agem para se manter no poder, perpetuando a desigualdade social no país.
Verifica se é possível incluir no contrato de construção predial cláusula que preveja pagamento de insumos e equipamentos disponibilizados no canteiro de obras, porém não utilizados.
Oliveira, Antônio Flávio de; Nóbrega, Alan Kardec de Oliveira; Lunardi, Elder Antônio; Silva, Hélcio Castro e; Chaves, José Pereira; Cunha, Wilma de Jesus Coelho (09-2005)
Defende que a humanidade caminha para um mundo em que poderá ter o controle sobre as espécies que a interessam, assumindo para si o papel da natureza.
Trata do tempo de contribuição previdenciária e do tempo de serviço do trabalhador. Destaca as mudanças no sistema de previdência dos servidores públicos e a necessidade de compensação. Discorre sobre o direito à expedição de certidão e à averbação de tempo de serviço/contribuição como direitos subjetivos.