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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Condomínio especial em edifício coletivo
Pereira, Caio Mário da Silva (1974)
Artigo de revista
Condomínio e incorporações
Pereira, Caio Mário da Silva (2024)
Sumário de livro
Condomínio e incorporação: 30 anos
Pereira, Caio Mário da Silva (1996)
Capítulo de livro
Condomínio e incorporação. Direito de retenção [Parecer]
Pereira, Caio Mário da Silva (1970)
Artigo de revista
Condomínio e incorporação. 30 anos
Pereira, Caio Mário da Silva (1995)
Artigo de revista
Concubinato. Conceito moderno. Dissolução de sociedade de fato. Partilha. Desnecessidade de provar concurso financeiro na criação do acervo com que faleceu o companheiro. Mudança na concepção clássica da família. Sociedade de fato. Maior liberalidade de comprovação do que a "societas facti" do direito mercantil [Parecer]
Pereira, Caio Mário da Silva (1980)
Artigo de revista
Ato jurídico: negócio jurídico
Pereira, Caio Mário da Silva (1993)
Artigo de revista
Aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas: equidade, função do intérprete e lacunas da lei
Pereira, Caio Mário da Silva (1994)
Capítulo de livro
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