A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata das exigências de eticidade e socialidade trazidas pelo novo Código Civil, que se impõem à administração pública e aos que com ela venham a contratar.
Aborda a gestão da contratação de bens e serviços, analisando o sistema de registro de preços, as hipóteses preferenciais para seu uso e sua adoção para serviços.
Apresenta síntese das reflexões sobre a evolução das normas jurídico-administrativas que vêm impelindo as licitações e contratações da administração pública rumo à governança eletrônica. Cita interpretações que têm sido dadas na doutrina e na jurisprudência, e deixa registrada uma visão de seu possível horizonte prospectivo.
Verifica se a tendência à universalização do formato eletrônico nos procedimentos licitatórios pode ser considerada apta a produzir os resultados pretendidos, sob a óptica da eficiência e da eficácia.