Expõe relatório que pretende identificar elementos para a formulação de ações que desestimulem a má prestação de serviços por parte das empresas mais acionadas em juízo, ajudando a reduzir o ônus do Estado na solução dos conflitos decorrentes dessa má atuação empresarial.

Trata das exigências de eticidade e socialidade trazidas pelo novo Código Civil, que se impõem à administração pública e aos que com ela venham a contratar.

Aborda a gestão da contratação de bens e serviços, analisando o sistema de registro de preços, as hipóteses preferenciais para seu uso e sua adoção para serviços.