Aborda o processo de urbanização das cidades brasileiras. Reflete sobre o que tem ocorrido nos países em desenvolvimento em relação à degradação ambiental aliada à segregação territorial e à exclusão social. Analisa possível conflito entre a função social da propriedade e o direito de propriedade.

Aborda a atribuição de competências constitucionais aos municípios, sobretudo no que tange às políticas públicas municipais. Destaca a proporção entre o aumento das atribuições constitucionais e a redefinição constitucional das receitas próprias e dos recursos constitucionalmente destinados aos municípios.

Trata-se de parecer sobre a competência municipal para gestão dos bens públicos, sobre a constitucionalidade da cobrança pela utilização da propriedade municipal e sobre a natureza jurídica dessa cobrança, que decorre da utilização da propriedade municipal para extensão de redes e de infraestruturas aéreas e subterrâneas.

Analisa, no âmbito do direito administrativo, por meio do princípio da proporcionalidade, as colisões entre o direito fundamental ao meio ambiente e o direito fundamental à moradia e ao saneamento.

Discute a constitucionalidade da concessão especial para fins de moradia.

Aborda a importância dos planos diretores no que tange à necessidade de atuar na dimensão do território quando se fala em espaços urbanos ou rurais. Defende a integração entre os centros urbanos e o meio ambiente, gerando o conceito urbano-ambiental aplicado às cidades na contemporaneidade. Traz ainda os resultados da pesquisa Planos diretores participativos.