Trata de aspectos abordados na Constituição Federal referentes a demarcação de terras indígenas. Versa ainda sobre os direitos garantidos pela União para as tribos indígenas do país.

Discorre sobre sistemas de controle da constitucionalidade das leis partindo dos primórdios e mencionando os sistemas aplicados nos Estados Unidos e na Europa. Acrescenta outras formas de controle, como o controle difuso e o concentrado, que se constituíram a partir daqueles modelos. Apresenta aspectos relacionados, como o incidente de constitucionalidade, inconstitucionalidade superveniente, omissão inconstitucional, entre outros.

Discorre sobre a segurança do direito e o conceito de segurança jurídica, apresentando a segurança como garantia, como proteção dos direitos subjetivos e como direito social.

Trata de temas como constitucionalização das relações jurídicas privadas, interesse público e interesse privado na relação de propriedade e configuração dos bens de interesse público.