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Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro
Silva, Paulo Roberto Coimbra (2022)
Sumário de livro
Desafios, ameaças e oportunidades na gestão jurídica
Silva, Paulo Roberto Coimbra; Dixo, Fernanda (2023)
Sumário de livro
Contribuição previdenciária sobre descontos na folha de salários: uma interpretação à luz da "eficácia irradiante" dos direitos fundamentais
Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra (2021)
Sumário de livro
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a Lei nº 13.540/2017: um argumento em prol das inconstitucionalidades do elastecimento de seu aspecto material e da inclusão na sua base de cálculo das despesas com frete, transporte e seguro
Silva, Paulo Roberto Coimbra (2021)
Artigo de revista
Cobrança pelo uso da água: natureza jurídica. As cobranças estaduais (parecer).
Silva, Paulo Roberto Coimbra (2006)
Opina sobre “a natureza e a legitimidade da cobrança pelo uso de recursos hídricos”, analisando também a constitucionalidade dessa cobrança em alguns estados.
Artigo de revista
Autocompensação de tributos federais
Jorge, Alice de Abreu Lima; Rodrigues, Fabiano Almeida; Morais, Guilherme Bagno Pires de; Andrade, Janaina Diniz Ferreira de; Rebêlo, José Henrique Guaracy; Chagas, Mauricio Saraiva de Abreu; Batista Júnior, Onofre Alves; Ferreira, Paulo David de Oliveira; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Simões, Virginia Fontes (2019)
Sumário de livro
A arrecadação das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho e a jurisprudência das cortes superiores = The collection of social security contributions by the Labor Justice and the jurisprudence of the superior courts
Silva, Paulo Roberto Coimbra; Costa, Leonardo Valeriano da (2023)
Artigo de revista
Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-Importação = Analysis of the material constitutionality of the inclusion of the value of AFRMM in the tax basis of ICMS-Importation
Silva, Paulo Roberto Coimbra; Rodrigues, Marianne Dolher Souza Baker (2019)
Artigo de revista

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