Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (08-02-2019)
Contrato STJ n. 55/2017, tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações em 50 linhas telefônicas denominadas “linhas diretas” nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), no Tribunal e em suas unidades oficiais. Primeiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços. Cláusula sétima do contrato, item 7.1. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1.993. Empresa em estado de recuperação judicial, nos termos do art. 10 – A da Lei n. 10.522, de 2003, acrescido pela Lei n. 13.043/2014. Minuta aprovada.