Discurso de saudação a Ministra Ellen Gracie Northfleet na sua posse no Tribunal Superior Eleitoral. Comenta que a chegada da Ministra Ellen Gracie representa mais uma etapa da ascensão da mulher na sociedade brasileira como também a nova concepção de Justiça que hoje se faz sentir nos horizontes mundiais. Elogia o perfil da Juíza destacando seu curriculum e registrando seus postos funcionais e uma densa atividade acadêmica e doutrinária.

Texto de saudação aos participantes do I Congresso Internacional de Direito Comunitário, em promoção conjunta da Escola Nacional da Magistratura e do Jurisul - Instituto Interamericano de Estudos Jurídicos sobre o Mercosul, realizado pela primeira vez no Continente sul-americano. Enfatiza a presença de juristas, empresários, dirigentes e personalidades nacionais e estrangeiras. Menciona os temas debatidos: Direito Comunitário e seu caráter supranacional, destinos do Mercosul, seu processo de integração e sua evolução, sob o desafio das cinco liberdades fundamentais e da sua estrutura jurídica e institucional. A experiência européia, a disciplina da concorrência e das relações de consumo, a unificação de tarifas, tributos e harmonização das assimetrias, os conflitos internacionais e os instrumentos de composição de litígios, o acertamento do primeiro curso de Direito Comunitário para juízes sul-americanos, a formulação de uma política cultural lusófona para a magistratura e a elaboração de um convênio com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal. Finaliza, cumprimentando os participantes e desejando uma estada feliz na histórica Ouro Preto.

Saúda os novos estagiários, em nome de uma instituição do porte e da expressão da Adesg, que tem prestado assinalados serviços ao País. Faz comentários sobre a situação política, social e econômica do País. Fala do Judiciário, enfatizando sua missão constitucional de participante dos destinos da Nação e também responsável pelo bem comum. Finaliza, salientando a emoção que a Casa reserva aos estagiários nos próximos meses, desejando boas vindas e felicidades.

Discorre sobre a realização do direito do credor, através da atuação do Estado, por seus instrumentos de coerção, para o cumprimento, pelo devedor, da obrigação reconhecida na sentença ou consubstanciada no título extrajudicial ao qual se deu força executiva. Discute a execução por quantia certa contra devedor solvente, a expropriação, a alienação forçada, a arrematação, a remição, o pagamento ao credor, o usufruto forçado, a adjudicação, e por fim a entrega do dinheiro. Cita juristas como Humberto Teodoro Júnior, Amílcar de Castro, e outros.

Texto do anteprojeto da Reforma Processual Penal, elaborado por uma Comissão coordenada pela Escola Nacional da Magistratura e integrada por juristas, todos professores universitários e/ou doutrinadores. Revisa, tomando por base anteprojetos já elaborados, o que resulta no total de 16 (dezesseis) anteprojetos distribuídos que tratam das principais inovações e do espírito da reforma. Da autuação sumária e do inquérito policial, dos procedimentos, das fases, da acusação, da instrução e do julgamento. Além do Projeto Isolado Júri, procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri.

Partindo de uma narração histórica da evolução processual, o autor reflete sobre a insatisfação com a prestação jurisdicional, e sobre a iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma processual. Aponta as modificações no processo civil, as alterações propostas no campo do processo penal, e a imprescindibilidade de uma boa organização judiciária.

Trata da reforma processual em vários contextos históricos, passando pelo direito romano até o século XX, expondo muitas inovações e progressos dados em termos de aprimoramento do ordenamento processual em todas as épocas. Analisa o Código de Processo Civil e ressalta sua boa estrutura técnica, mas também visualiza suas deficiências. Justifica, assim, a necessidade dos estudos e projetos de reforma processual.

O artigo trata dos estudos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura, necessários à reforma da legislação processual brasileira.

O artigo trata das contribuições recebidas com o intuito de atualizar o Código de Processo Civil Brasileiro. O autor enfatiza a necessidade de fazê-lo desempenhar efetivamente o papel que lhe foi outorgado. Apresenta os anteprojetos que foram elaborados pelas sugestões e criticas da comunidade jurídica e de outros profissionais no âmbito da desburocratização, interposição recursal e agilização da prestação jurisdicional. Evocando Fritz Baur, o autor ressalta que mecanismos e procedimentos ágeis e céleres preenchem a finalidade do processo, o que faz dele apto a realizar seus objetivos e melhor servir a sociedade.

O artigo trata das contribuições recebidas com o intuito de atualizar o Código de Processo Civil Brasileiro. Os autores enfatizam a necessidade de fazê-lo desempenhar efetivamente o papel que lhe foi outorgado. Apresenta os anteprojetos que foram elaborados pelas sugestões e criticas da comunidade jurídica e de outros profissionais no âmbito da desburocratização, interposição recursal e agilização da prestação jurisdicional. Evocando Fritz Baur, os autores ressaltam que mecanismos e procedimentos ágeis e céleres preenchem a finalidade do processo, o que faz dele apto a realizar seus objetivos e melhor servir a sociedade.

O autor identifica que a Reforma do Judiciário brasileiro é tarefa complexa e difícil, especialmente porque além de interesses que eventualmente serão contrariados os vícios e anomalias vêm de séculos, a instituição ainda reflete uma máquina pesada, sem dinâmica e transparência e tem sido alvo de ataques. O artigo enumera nessa moldura, medidas que merecem atenção no âmbito político-institucional e humano e que poderiam ter iniciativa do Judiciário.

Entrevista concedida ao "Correio Braziliense: Direito & justiça". Aborda impressões sobre a reforma do judiciário. Ressalta suas perspectiva em torno desta reforma e os pontos prioritários.

O artigo trata da importância das escolas judiciais como instrumento de formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira. Explica o autor que, neste mundo de tantas transformações o Judiciário não pode mais se manter eqüidistante dos debates sociais, reivindicado-se uma atuação mais positiva. Alerta, também, sobre o afeiçoamento do modelo de juiz. O autor recorda que a constituição de 1988 foi a que mais acreditou na solução judicial dos conflitos, no entanto, falhou ao deixar de estabelecer reformas essenciais permanecendo uma instituição sem transparência, com vícios de estrutura e moroso. Enfatiza a necessidade de uma profunda reforma, sendo uma a reivindicações a institucionalização de uma Escola Nacional de Magistrados que promoverá a formação diferenciada e especifica. Nesta moldura um Judiciário adequado e compatível com as aspirações da comunidade possa em breve ser uma realidade em nosso País.

Aborda a reforma do processo civil, analisada com passagens históricas desde o direito romano, até os tempos atuais. Menciona a iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma, as modificações no processo civil, as alterações propostas no campo do processo penal, e a necessidade de uma boa organização judiciária no sentido de se aprimorar a tutela jurisdicional.

Discorre sobre os estudos necessários à reforma da legislação processual brasileira. Comenta que esta reforma reclamará meditação e a imprescindível compreensão, mas representará, induvidosamente, um considerável avanço em termos de ciência e de cidadania.