A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece considerações gerais sobre o surgimento da Comunidade Européia. Aborda o direito comunitário europeu que tem institutos normativos próprios, exemplificando com os regramentos, diretivas, decisões, avisos e recomendações e até mesmo atos não previstos ou inominados. Comenta as instituição supra-nacional da Comunidade Européia.
Palavras proferidas no encerramento do pré-evento do XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual. Comenta sua participação como mediador do painel II, faz observações, que na realidade, o problema da propriedade intelectual, usurpação dos direitos decorrentes de criação, decorrem de um aspecto cultural.
Discorre sobre os canais de distribuição do seguro representado pelas atividades de agentes e corretores de seguros e suas respectivas responsabilidades perante os segurados e as seguradas. Aborda os conceitos de agente de seguro e corretor de seguro, com a colocação de que o agente de seguros trabalha em prol do interesse da seguradora, enquanto o corretor de seguros trabalha em prol do interesse do segurado. Trata das atribuições e responsabilidades jurídicas dos agentes e corretores de seguros. Comenta que a atuação do corretor é imprescindível para esclarecer questões que ao segurado são inteiramente desconhecidas. Enumera os organismos que integram o sistema nacional de seguros privados. Ressalta que o Código Civil estabelece normas relativas ao instituto da corretagem, mas não exclui a incidência de legislação especial. Tece considerações a respeito dos agentes de seguros. O agente de seguros trabalha para a seguradora, enquanto que o corretor trabalha em prol do segurado.
Palavras proferidas no encerramento do Pré-Evento do XXVII Congresso de Direitos de Propriedade Intelectual. Ressalta a Carta de Declaração a ser encaminhada para o Poder Legislativo, enfatizando a necessidade de uma urgente adequação da legislação que rege tão relevante área de atividade humana. Por fim, cumprimenta os organizadores do evento.