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Araujo, Nadia de; Salles, Carlos Alberto de; Almeida, Ricardo Ramalho (05-2005)
Aborda a cooperação interjurisdicional, seus conceitos, a carta rogatória no sistema brasileiro e as características e utilização da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias. Analisa o Protocolo de Lãs Leñas, discutindo sua repercussão para o direito processual brasileiro, considerando suas inovações, modificações e sobretudo utilização pela Justiça brasileira.
Artigo

Araujo, Nadia de; Salles, Carlos Alberto de; Almeida, Ricardo Ramalho (2005)
Artigo







Almeida, Ricardo Ramalho (2005)
Traz o tema da ordem pública na arbitragem comercial internacional subdividido em três grandes áreas: o problema da arbitrabilidade, a determinação das regras de direito aplicáveis à solução do litígio e o controle judicial da sentença arbitral - este compreendendo a ação anulatória da sentença arbitral nacional - e a homologação da sentença arbitral estrangeira. Tais questões são enfrentadas na perspectiva essencial do direito arbitral brasileiro, em abordagem multidisciplinar nas especificidades da arbitragem comercial internacional como instituição, à luz da extensa experiência legal, jurisprudencial e doutrinária acumulada no âmbito internacional.
Sumário de livro

Almeida, Ricardo Ramalho (2006)
Artigo

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