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O processo tributário: do administrativo ao judicial
Mascitto, Andréa; Miguel, Bruno Dias; Orsolon, Carlos Eduardo Marino; Rodrigues, Catarina; Alvarenga, Christiane Alves; Zagari, Daniella; Lemos, Gabriela Silva; Frascino, Gláucia Maria Lauletta; Pelisson, Letícia; Regini, Lígia; Luis Roberto Peroba; Lacerda, Luis; Annunziata, Marcelos Salles; Vieira, Maria Eugenia Doin; Vito, Mariana Neves de; Tedesco, Paula Camargo; Balanin, Rafael; Gregorin, Rafael; Romano, Roberta de Lima; Chiavasa, Tercio; Alves, Vinicius Jucá (2019)
Sumário de livro
Incidência do ISS sobre o licenciamento de software de prateleira
Peroba, Luiz Roberto; Alves, Vinicius Jucá (07-2011)
Artigo
Garantias judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios
Mascitto, Andréa; Orsolon, Carlos Eduardo Marino; Rodrigues, Catarina; Alvarenga, Christiane Alves; Peixoto, Daniel Monteiro; Zagari, Daniella; Lemos, Gabriela Silva de; Frascino, Glaucia Lauletta; Monteiro, Guilherme Manier Carneiro; Pelisson, Letícia; Regine, Lígia; Peroba, Luiz Roberto; Lacerda, Luiza; Annunziata, Marcelo Salles; Vieira, Maria Eugênia Doin; Vito, Mariana Neves de; Tedesco, Paulo Camargo; Mendonça, Priscila Faricelli de; Ravelli Neto, Reinaldo; Farina Filho, Sérgio; Alves, Vinicius Jucá (2018)
Sumário de livro
Ação de repetição do indébito tributário : tributos sujeitos ao lançamento por homologação : o prazo prescricional e a Lei complementar nº 118/03
Piscitelli, Tathiane; Alves, Vinicius Jucá (05-2006)
Investiga a natureza do artigo 3º da Lei Complementar nº 118, de 2005, que trata da extinção do crédito tributário. Indaga se, de fato, trata-se de norma interpretativa e, em caso negativo, a partir de quando o novo prazo prescricional por ela indicado deve ser aplicado.
Artigo

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