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Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de (1996)
Analisa a natureza jurídica da revisão criminal. Verifica que a revisão criminal é ação desconstitutiva negativa e de natureza reparatória, onde se inverte o ônus da prova, isto é, inicia·se uma nova ação que tem como autor não mais o acusador público ou o particular, mas o próprio condenado que visa rescindir a coisa julgada, forçoso convir que a este cabe demonstrar sua inocência, isto porque, em virtude da res judicata, é ele culpado até que prove o contrário.
Artigo de revista

Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de (1994)
Analisa o preceito constitucional da motivação da sentença para a tomada de decisões judiciais.
Artigo

Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de; Nalini, José Renato (2013)
Sumário de livro

Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de (1998)
Comenta a deficiência no sistema carcerário brasileiro e a dificuldade no cumprimento da pena. Trata da dificuldade em aplicar a pena sobre os crimes de colarinho branco, que causam perplexidade ao cidadão comum, que por vezes acredita que a justiça é feita apenas para os menos privilegiados.
Artigo

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