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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A prescrição nas relações de consumo: interfaces entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil
Barbosa, Fernanda Nunes (2018)
Artigo de revista
Legislação: projeto de lei do Senado que cria a embalagem genérica para produtos de tabaco
Homsi, Clarissa Menezes; Barbosa, Fernanda Nunes (01-2013)
Artigo
Informação: direito e dever nas relações de consumo
Barbosa, Fernanda Nunes (2008)
Sumário de livro
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
Barbosa, Fernanda Nunes (2013)
Artigo de revista
Direito à saúde, consumo de tabaco e vulnerabilidades: por que, no Brasil, as vulnerabilidades não são consideradas na distribuição dos encargos sociais? = Right to health, tobacco consumption and vulnerabilities: why are vulnerabilities not considered in Brazil’s social charges distribution?
Barbosa, Fernanda Nunes (2021)
Artigo de revista
Danos extrapatrimoniais coletivos
Barbosa, Fernanda Nunes; Multedo, Renata Vilela (2014)
Artigo
O “dano informativo” do consumidor na era digital: uma abordagem a partir do reconhecimento do Direito do Consumidor como direito humano = The informative damage of the consumer in the digital era: an approach based on the recognition of Consumer Rights as a human right
Barbosa, Fernanda Nunes (2019)
Artigo de revista
“Dano de férias arruinadas” e vulnerabilidade do consumidor turista: comentários à ApCiv 70057947830 do TJRS
Barbosa, Fernanda Nunes (2014)
Artigo
Comentários à Lei 12.007, de 29.07.2009: a exigência ao fornecedor da declaração de quitação de débitos como concretização de direitos básicos do consumidor
Barbosa, Fernanda Nunes (2010)
Artigo de revista
O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro: proposta de reflexão
Barbosa, Fernanda Nunes; Andreis, Mônica (2012)
Artigo
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