A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da cobrança do imposto sobre o valor agregado em serviços financeiros no âmbito da União Europeia. O artigo aponta os diferentes casos em que os serviços são sujeitos, isentos e não sujeitos ao imposto.
Trata da isenção de tributo sobre operações de seguro, resseguro e serviços de agentes e de corretores, segundo as normas referentes ao Imposto Sobre o Valor Adicionado (IVA), considerando especialmente a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e as perspectivas de reforma tributária de tais operações no âmbito do IVA.