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Barros, Flávio Augusto Monteiro de (11-1997)
Trata do conceito de tortura como definido na Lei 9.455 de 07 de abril de 1997, explorando vários aspectos dessa lei.
Artigo

Barros, Flávio Augusto Monteiro de (2011)
Sumário de livro

Barros, Flávio Augusto Monteiro de (2009)
Sumário de livro

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