A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Define a natureza jurídica dos contratos celebrados entre empreendedores e lojistas. Examina suas principais cláusulas, fixando o conceito do fundo de comércio, seus elementos constitutivos e titularidade.
