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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela eletrônica do consumidor: ordem espontânea popular na formatação dos bancos de dados de fornecedores
Martins, Fernando Rodrigues; Basan, Arthur Pinheiro; Andrade, Pablo Cardoso (2013)
Artigo de revista
A tutela do corpo eletrônico como direito básico do consumidor = The protection of electronic body as a basic consumer right
Basan, Arthur Pinheiro; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2020)
Artigo de revista
A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet = Civil liability for disturbance of placidity on the internet
Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura; Basan, Arthur Pinheiro (2020)
Artigo de revista
Publicidade digital e proteção dos dados pessoais: o direito ao sossego
Basan, Arthur Pinheiro (2021)
Sumário de livro
Limites ao neuromarketing: a tutela do corpo eletrônico por meio dos dados neurais = Limits of neuromarketing: the protection of the electronic body through neural data
Martins, Guilherme Magalhães; Basan, Arthur Pinheiro (2022)
Artigo de revista
Habeas mente: garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo = Habeas mente: fundamental safeguard of not being disturbed by virtual marketing
Basan, Arthur Pinheiro (2020)
Artigo de revista
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a pandemia da Covid-19 = The fundamental right to personal data protection and the Covid-19 pandemic
Martins, Guilherme Magalhães; Basan, Arthur Pinheiro; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2021)
Artigo de revista
Desafios da predição algorítmica na tutela jurídica dos contratos eletrônicos de consumo = Challenges of algorithmic prediction in the legal protection of electronic consumer contracts
Basan, Arthur Pinheiro; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2021)
Artigo de revista
O contrato existencial: análise de decisão judicial que assegura a sua aplicação = The existential contract: judicial decision analysis that secured their application
Basan, Arthur Pinheiro (2016)
Artigo de revista
A banalização do argumento jusfundamental: os direitos insaciáveis e os deveres fundamentais sob a ótica da hermenêutica crítica = The banalization of the jusfundamental argument: insatiable rights and fundamental duties from the standpoint of critical hermeneutics
Jacob, Muriel Amaral; Basan, Arthur Pinheiro (2020)
Artigo de revista
Análise do “caso Cyrela”: o direito ao sossego do consumidor e a proteção de dados pessoais = “Cyrela case” analysis: consumers’ right to peace and quiet and the protection of personal data
Limberger, Têmis; Basan, Arthur Pinheiro (2021)
Artigo de revista
Análise da minuta do novo decreto que regula o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): da necessária atualização ao retrocesso normativo
Martins, Guilherme Magalhães; Basan, Arthur Pinheiro (2021)
Artigo de revista
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