Aborda o processo de origem da Nova Constituição Política do Estado Boliviano (NCPE). Trata de outros princípios e regras que ajudam a classificar o quadro jurídico e político em que os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) devem operar como direitos fundamentais.

Aborda a temática do direito processual constitucional, mostrando o seu crescente desenvolvimento, as discussões sobre a sua codificação e considerações sobre certos aspectos temáticos a serem explorados ou reexaminados criticamente na área processual constitucional.

Aborda os elementos básicos da inconstitucionalidade por omissão, contextualizando-a e buscando justificar a legitimidade e a necessidade de um controle sobre ela. Ressalta a necessidade de dinamizar mecanismos jurisdicionais que, sem invadir a autoridade democrática do legislador, assegurem a densidade normativa da Constituição e dos instrumentos internacionais sobre direitos humanos, analisando o modelo kelseniano de legislador negativo.

Analisa o perfil do amicus curiae, ou amigo do tribunal, propondo reflexões acerca do mesmo e como este pode ser útil para possibilitar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e institucional.