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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa = The moment of personal testimony of the defendant in the action of administrative improbity under the perspective of the fundamental guarantee of the ample defense
Demo, Alcenir José; Bonomo Júnior, Aylton (2017)
Artigo de revista
Mandado de segurança tributário
Bonomo Júnior, Aylton (2023)
Sumário de livro
Mandado de segurança individual e coletivo : conforme CPC/2015 e precedentes vinculantes do STF e STJ
Bonomo Júnior, Aylton; Zaneti Júnior, Hermes (2019)
Sumário de livro
Liberação de mercadorias provenientes do exterior: análise dos requisitos legais para concessão de tutela provisória = Release of merchandise from abroad: analysis of the legal requirements for granting of provisional decision
Bonomo Júnior, Aylton (2023)
Artigo de revista
A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
Bonomo Júnior, Aylton (2017)
Artigo de revista
A intervenção processual do credor hipotecário na ação de usucapião movida por terceiro em face do proprietário/devedor hipotecante do imóvel = The procedural intervention of the mortgage lender in the action of acquisitive prescription moved by third party in the face of the mortgage owner/debtor of the property
Bufulin, Augusto Passamani; Bonomo Júnior, Aylton; Santos, Katharine Maia dos (2017)
Artigo de revista
Breve análise do vício processual de inexistência jurídica em face do novo Código de Processo Civil = Brief review of the procedural defect of legal absence in the face of the new Civil Procedure Code
Bufulin, Augusto Passamani; Bonomo Júnior, Aylton; Santos, Katharine Maia dos (2016)
Artigo de revista
Aspectos processuais do dever de renegociação contratual decorrente da boa-fé objetiva, na perspectiva do Direito luso-brasileiro = Procedural aspects of the contractual renegotiation duty as a result from objective good faith, from the perspective of Luso-Brazilian Law
Bufulin, Augusto Passamani; Bonomo Júnior, Aylton (2023)
Artigo de revista
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