A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Sob forma de tratado, o autor aborda o direito municipal, buscando afirmações jurídico-científicas sobre os temas abordados. Analisa o direito municipal brasileiro a partir da Constituição de 1988 e das Leis Orgânicas Municipais.
Conceitua Fazenda Pública Municipal, patrimônio do Município, aquisição e alienação de bens públicos municipais, concessão de uso, tratando sobre essas e outras questões relativas ao patrimônio municipal.
