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O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma “accountability” horizontal efetiva = The Federal Audit Court (TCU) and its role for an effective horizontal accountability
Cabral, Flávio Garcia; Cabral, Dafne Reichel (2018)
Artigo de revista
O que ocorre com os regulamentos quando a lei é revogada por uma nova legislação? O caso da Lei n. 14.133/2021
Cabral, Flávio Garcia (2022)
Artigo de revista
O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU = The principle of administrative efficiency in TCU’s jurisprudence
Cabral, Flávio Garcia (2018)
Artigo de revista
Os pilares do poder cautelar administrativo = The basis of the provisional administrative power
Cabral, Flávio Garcia (2018)
Artigo de revista
Natureza jurídica das medidas cautelares administrativas patrimoniais = Legal nature of patrimonial administrative precautionary measures
Cabral, Flávio Garcia (2019)
Artigo de revista
Medidas cautelares administrativas: regime jurídico da cautelaridade administrativa
Cabral, Flávio Garcia (2021)
Sumário de livro
Manual de direito administrativo
Cabral, Flávio Garcia; Sarai, Leandro (2023)
Sumário de livro
Interpretação e aplicação dos tratados contra a pluritributação internacional
Cabral, Flávio Garcia (2012)
Artigo de revista
Indicação de membros conselheiros para o Tribunal de Contas pelo chefe do Poder Executivo: natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo = Recomendation of advisor members to the Court of Auditors by the head of the Executive Power: legal nature and delimitation of the scope of the practice of nepotism
Jaques, Abner da Silva; Chahaira, Bruno Valverde; Cabral, Flávio Garcia (2023)
Artigo de revista
Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal = The political foundations of accountability
Cabral, Flávio Garcia (2015)
Artigo de revista
O estudo do Direito Administrativo como linguagem = The study of Administrative Law as language
Cabral, Flávio Garcia (2020)
Artigo de revista
A dinâmica no tempo dos regulamentos administrativos diante de uma nova legislação: o caso da Lei nº 14.133/2021 = The dynamics in time of administrative regulations in face of new legislation: the case of Law nº 14.133/2021
Cabral, Flávio Garcia (2023)
Artigo de revista
Da garantia contratual adicional = The additional contractual guarantee
Cabral, Flávio Garcia; Sarai, Leandro (2021)
Artigo de revista
O conteúdo jurídico da eficiência administrativa
Cabral, Flávio Garcia (2019)
Sumário de livro
O conceito de norma geral de licitação e contratação pública = The concept of general norm of binding and public procurement
Sarai, Leandro; Cabral, Flávio Garcia; Iwakura, Cristiane Rodrigues (2023)
Artigo de revista
Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988? = How has the Federal Court of Accounts behaved throughout the 1988 Constitution?
Cabral, Flávio Garcia (2021)
Artigo de revista
O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) = Accounting activism of the Federal Audit Court (TCU)
Cabral, Flávio Garcia (2021)
Artigo de revista
A afetação de direitos fundamentais pelo uso de medidas cautelares administrativas = The affectation of fundamental rights by the use of administrative precautionary measures
Cabral, Flávio Garcia (2022)
Artigo de revista
Ações estatais na pandemia sob a perspectiva teórica dos direitos fundamentais, do Direito Administrativo e do ordenamento funcional = State actions in the pandemic from the theoretical perspective of fundamental rights, Administrative Law and funcional ordering
Sarai, Leandro; Iwakura, Cristiane Rodrigues; Cabral, Flávio Garcia (2022)
Artigo de revista

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