A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta o exame dos regimes prisionais e das possibilidades de progressão previstas pela lei. Avalia os chamados “crimes hediondos” e define o habeas corpus como um dos remédios constitucionais mais importantes e vitais no regime democrático ocidental.
Trata da tributação na "industrialização por encomenda", que consiste na empresa que comercializa mercadorias que são produzidas por outra empresa. Observa se tal atividade consiste em atividade-meio ou atividade-fim da empresa contratada para a encomenda. Analisa as mais diversas hipóteses de incidência tributaria desta “industrialização por encomenda”, sob a ótica legal, doutrinária e jurisprudencial.