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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural
Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de (2014)
Artigo
O sigilo fiscal e o fornecimento de informações protegidas ao Tribunal de Contas da União : uma leitura à luz do texto constitucional e do art. 198 do Código Tributário Nacional
Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de (09-2009)
Discorre sobre alguns aspectos que envolvem solicitações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acesso a dados protegidos por sigilo fiscal.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
