Versa sobre a legislação ambiental que normatiza o uso dos leitos e margens dos rios, tendo em vista o descaso, os conflitos de uso e ocupação urbana em áreas de proteção ambiental, enfatizando a ineficácia social da norma na gestão dos recursos hídricos como obstáculo a ser superado no processo do projeto urbano.

Tece algumas considerações acerca dos desafios do direito contemporâneo, examinando as atividades tanto acadêmicas, como profissionais. Aborda a dicotomia direito público/privado e a vigência da racionalidade cognitivo-instrumental, fundante do conhecimento técnico-jurídico.

Este livro traz uma antologia de textos que retratam a experiência internacional, incorporando as primeiras pesquisas empíricas que se publicam em livro entre nós a respeito dos direitos do consumidor endividado. O texto reúne três ordens de estudos. Em primeiro lugar o estudo de casos com levantamentos empíricos e quantificação de dados indicando um caminho importante a ser continuado. Em segundo lugar, estudos estrangeiros, a permitir a abordagem comparativa no direito. Finalmente, textos de doutrina jurídica em sentido mais estrito, que se completam com a leitura dos outros estudos.